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Notícia


Palestra da ACIM discutirá lei da liberdade econômica

Instituída para reduzir a burocracia e garantir mais segurança jurídica nos negócios, além de estimular a geração de empregos, a lei da liberdade econômica será tema de palestra da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM), com o convidado Paulo Uebel. O evento vai ocorrer na segunda-feira (dia 19), às 19 horas, pelo canal ACIM Maringá no YouTube.

Uebel foi Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. É bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, mestre em Administração Pública pela Columbia University, em Nova York, e atualmente é presidente do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMGE) e do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG). 

O prefeito de Maringá, Ulisses Maia, também estará no evento e comentará a recente aprovação da lei municipal de liberdade econômica.

Sobre a lei

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro de 2019, a Lei Nº 13.874 define critérios que protegem a livre iniciativa econômica e diminuem a participação do Estado como agente de intermediação e regularização, desburocratizando processos na criação de empresas e possibilitando o desenvolvimento do mercado.


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